Planejamento tributário

Planejamento tributário é a análise lícita da estrutura fiscal de uma empresa para identificar o regime e as práticas mais adequadas à sua atividade, dentro da legislação vigente.

Atua antes da ocorrência do fato gerador, escolhendo entre caminhos que a própria lei admite. Não se confunde com sonegação, que é conduta posterior ao fato gerador e ilícita.

Base normativa: Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966

O escritório atua nessa frente. Conheça o escopo em Direito Tributário.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Oliveira & Lima Advocacia atua em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista. Para análise de caso concreto, entre em contato.