CBS e IBS

CBS e IBS são os tributos sobre o consumo criados pela Emenda Constitucional 132/2023. A CBS, federal, substitui PIS e Cofins; o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, substitui ICMS e ISS.

Adotam não cumulatividade ampla e tributação no destino, em substituição ao modelo atual, de créditos restritos e recolhimento predominantemente na origem. A transição é escalonada.

Base normativa: Emenda Constitucional 132/2023

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