— Direito Empresarial
Acordo de sócios para regular a convivência societária.
Elaboração do instrumento que define direitos, deveres, regras de decisão e condições de entrada e saída dos sócios, complementando o contrato social.
— Em resumo
O acordo de sócios regula direitos e deveres entre os sócios de uma empresa, incluindo regras de saída, entrada de novo sócio, direito de preferência e solução de impasses, complementando o contrato social. É firmado quando a sociedade está em harmonia, porque é exatamente a situação em que as partes conseguem negociar regras justas para o momento em que não estiverem.
— Escopo
O que o trabalho envolve.
— 01
Regras de decisão e governança
Definição de quais matérias exigem maioria qualificada ou unanimidade, como as deliberações são convocadas e registradas, e quais poderes competem à administração.
— 02
Entrada, saída e preferência
Estabelecimento de direito de preferência, condições para cessão de quotas a terceiros, critérios de avaliação da participação e forma de pagamento dos haveres.
— 03
Impasse e sucessão
Previsão de mecanismos de solução de impasse deliberativo e do tratamento da participação em caso de falecimento, incapacidade ou saída de sócio.
— 04
Deveres de conduta
Cláusulas de não concorrência, confidencialidade, dedicação e uso de informações da sociedade, com os limites que a lei admite para cada uma.
— Quando procurar
Situações que costumam motivar o contato.
- A sociedade tem mais de um sócio e nunca formalizou regras entre eles
- Um novo sócio vai ingressar na empresa
- Os sócios têm participações que não refletem as funções exercidas
- Há risco de impasse em deliberação por empate de participação
- Um sócio pretende se retirar e não há critério de apuração de haveres
- A empresa quer se preparar para receber investimento
— Como funciona
Do primeiro contato ao início da atuação.
Passo 01
Contato inicial
O empresário entra em contato pelo WhatsApp comercial e apresenta, de forma breve, a necessidade ou situação identificada.
Passo 02
Diagnóstico
A equipe analisa o caso em uma conversa estruturada, mapeando o escopo, a área envolvida e o formato de atuação mais adequado.
Passo 03
Início da atuação
Definido o escopo, o escritório inicia o trabalho, seja em projeto pontual ou assessoria contínua.
— Base legal
As referências normativas citadas nesta página, em suas fontes oficiais.
— Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Para que serve um acordo de sócios ou quotistas?
Regula direitos e deveres entre os sócios, incluindo regras de saída, entrada de novo sócio, direito de preferência e resolução de impasses, complementando o contrato social sem substituí-lo.
Qual a diferença entre contrato social e acordo de sócios?
O contrato social é o ato constitutivo, registrado na junta comercial e oponível a terceiros. O acordo de sócios é instrumento particular entre os sócios, que aprofunda regras de convivência e decisão sem precisar de publicidade registral.
Sociedade limitada pode ter acordo de sócios?
Sim. Embora a previsão expressa mais detalhada esteja na Lei das Sociedades por Ações, o acordo entre quotistas é amplamente admitido nas limitadas, com aplicação subsidiária daquele regime conforme previsto no contrato social.
Quando é o melhor momento para firmar o acordo?
Enquanto a relação está harmoniosa. É quando as partes conseguem negociar critérios equilibrados, sem que qualquer delas já esteja posicionada em um conflito concreto.
O acordo pode prever o que acontece se um sócio falecer?
Sim. É comum prever se a participação será transferida aos herdeiros, se os demais sócios terão preferência na aquisição e qual o critério de avaliação e de pagamento dos haveres, tema que dialoga diretamente com o planejamento sucessório.
— Também em Empresarial
Quer formalizar as regras entre os sócios?
O primeiro contato é uma reunião de diagnóstico para entender o contexto e indicar a abordagem técnica adequada.