— Direito Tributário
Planejamento tributário para empresas de todos os regimes.
Análise da estrutura fiscal da empresa para identificar, dentro da lei, o enquadramento e as práticas mais adequadas à sua atividade e ao seu porte.
— Em resumo
Planejamento tributário é a análise lícita da estrutura fiscal de uma empresa para identificar o regime e as práticas mais adequadas à sua atividade, dentro da legislação vigente. Não se confunde com sonegação: enquanto o planejamento organiza a operação antes do fato gerador, a sonegação omite ou falseia o fato gerador depois de ocorrido, e é ilícita.
— Escopo
O que o trabalho envolve.
— 01
Diagnóstico do enquadramento atual
Levantamento do regime vigente, das atividades exercidas, do faturamento e da folha, para verificar se o enquadramento atual corresponde ao perfil real da operação.
— 02
Comparação entre regimes
Análise comparativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando as particularidades da atividade, a margem praticada e a composição de custos da empresa.
— 03
Revisão da estrutura societária e operacional
Verificação de como a organização das sociedades, dos contratos e do fluxo de operações repercute na carga tributária, e quais ajustes são juridicamente possíveis.
— 04
Acompanhamento da transição da Reforma Tributária
Avaliação dos efeitos da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a operação, incluindo o período de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
— Quando procurar
Situações que costumam motivar o contato.
- A empresa nunca revisou o regime tributário desde a abertura
- O faturamento cresceu e o enquadramento continuou o mesmo
- Novas atividades foram incluídas no objeto social sem revisão fiscal
- A margem da operação mudou e a carga tributária não acompanhou
- Há dúvida sobre os efeitos da Reforma Tributária no negócio
- A empresa pretende abrir filial, incorporar ou reorganizar sociedades
— Diagnóstico
Comece pelo diagnóstico.
As respostas antecipam a análise e encurtam a primeira conversa. Nenhuma pergunta pede documento ou dado sigiloso.
— Diagnóstico
Planejamento Tributário
Cinco perguntas para entender o enquadramento da empresa antes da reunião de diagnóstico.
Ao enviar, você declara ciência do Termo de Consentimento e da Política de Privacidade. Nenhuma resposta constitui consulta jurídica nem estabelece relação advogado-cliente.
— Como funciona
Do primeiro contato ao início da atuação.
Passo 01
Contato inicial
O empresário entra em contato pelo WhatsApp comercial e apresenta, de forma breve, a necessidade ou situação identificada.
Passo 02
Diagnóstico
A equipe analisa o caso em uma conversa estruturada, mapeando o escopo, a área envolvida e o formato de atuação mais adequado.
Passo 03
Início da atuação
Definido o escopo, o escritório inicia o trabalho, seja em projeto pontual ou assessoria contínua.
— Base legal
As referências normativas citadas nesta página, em suas fontes oficiais.
— Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que é planejamento tributário?
É a análise lícita da estrutura fiscal de uma empresa para identificar o regime e as práticas mais adequadas à sua atividade, dentro da legislação vigente. O trabalho é preventivo: organiza a operação antes da ocorrência do fato gerador.
Planejamento tributário é o mesmo que sonegação?
Não. O planejamento atua antes do fato gerador, escolhendo entre caminhos que a própria lei admite. A sonegação ocorre depois do fato gerador, por omissão ou falsidade, e constitui ilícito. São condutas distintas em momento, meio e consequência jurídica.
Minha empresa é do Simples Nacional. Ainda faz sentido planejar?
Sim. Mesmo no Simples Nacional há decisões relevantes, como a segregação correta das receitas por anexo, o enquadramento das atividades exercidas e a verificação do limite de faturamento. A escolha do regime é apenas uma das variáveis do planejamento.
Quanto tempo leva um planejamento tributário?
Depende do porte da empresa, do número de estabelecimentos e da disponibilidade da documentação fiscal e contábil. O prazo é estimado após o diagnóstico inicial, quando o escopo do trabalho está definido.
Quais documentos são necessários para começar?
Em geral, contrato social e alterações, faturamento dos últimos exercícios, apurações fiscais, folha de pagamento e a relação das atividades efetivamente exercidas. A lista definitiva é ajustada conforme a operação de cada empresa.
A Reforma Tributária muda o planejamento da minha empresa?
A Emenda Constitucional 132/2023 institui novo sistema de tributação sobre o consumo, com período de transição. Os efeitos variam conforme o setor, o regime e o perfil de créditos da empresa, o que torna a análise necessariamente individualizada.
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Quer revisar a estrutura tributária da empresa?
O primeiro contato é uma reunião de diagnóstico para entender o contexto e indicar a abordagem técnica adequada.