Lucro Presumido

Lucro Presumido é o regime em que a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social é apurada mediante aplicação de percentuais fixos sobre a receita bruta, definidos por atividade.

Dispensa a apuração do lucro contábil efetivo. Tende a ser vantajoso quando a margem real da empresa supera o percentual de presunção da sua atividade.

Base normativa: Lei 9.430/1996

O escritório atua nessa frente. Conheça o escopo em Direito Tributário.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Oliveira & Lima Advocacia atua em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista. Para análise de caso concreto, entre em contato.