NDA, acordo de confidencialidade

NDA, sigla de non-disclosure agreement, é o acordo pelo qual as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações trocadas, definindo o que é confidencial, por quanto tempo e quais as consequências da violação.

É comum como instrumento preliminar em operações societárias, antes da abertura de informações para auditoria. Sua utilidade depende de definir prazo de sobrevivência e critérios objetivos do que constitui informação confidencial.

Base normativa: Código Civil, Lei 10.406/2002

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