Contrato de prestação de serviços

Contrato de prestação de serviços é aquele em que uma parte se obriga a prestar atividade lícita à outra, mediante remuneração, sem vínculo de subordinação, conforme os artigos 593 a 609 do Código Civil.

A ausência de subordinação é o elemento que o distingue da relação de emprego. Quando a execução revela pessoalidade, habitualidade e subordinação, o enquadramento pode ser questionado.

Base normativa: Código Civil, artigos 593 a 609

O escritório atua nessa frente. Conheça o escopo em Direito Empresarial.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Oliveira & Lima Advocacia atua em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista. Para análise de caso concreto, entre em contato.