Controlador e operador

Controlador é quem decide sobre o tratamento de dados pessoais; operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador. A distinção está no artigo 5º da Lei 13.709/2018.

Definir corretamente o papel de cada parte é o que estabelece quem responde por qual dever, motivo pelo qual contratos entre empresas que trocam dados devem trazer essa qualificação expressa.

Base normativa: Lei 13.709/2018, artigo 5º

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