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— Direito Empresarial

Holding familiar

Holding familiar é a estrutura societária constituída para administrar o patrimônio de uma família, prevista no Código Civil, e que pode assumir a forma de Sociedade Limitada ou de Sociedade Anônima.

É um dos instrumentos possíveis dentro de um planejamento sucessório, ao lado da doação com reserva de usufruto e das cláusulas restritivas. A escolha depende do objetivo e da composição do patrimônio.

Base normativa: Código Civil, Lei 10.406/2002

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