Acordo de sócios

Acordo de sócios é o instrumento particular que regula direitos e deveres entre os sócios de uma sociedade, incluindo regras de decisão, direito de preferência, saída e solução de impasses.

Complementa o contrato social sem substituí-lo. O contrato social é o ato constitutivo registrado e oponível a terceiros; o acordo aprofunda as regras de convivência entre os próprios sócios.

Base normativa: Lei 6.404/1976, artigo 118

O escritório atua nessa frente. Conheça o escopo em Direito Empresarial.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Oliveira & Lima Advocacia atua em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista. Para análise de caso concreto, entre em contato.