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— Direito Empresarial

Holding

Holding é a sociedade constituída para administrar participações societárias ou patrimônio, podendo assumir a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima.

Organiza a titularidade e a administração dos bens, mas não cria imunidade patrimonial: a separação tem limites legais e pode ser desconsiderada em caso de fraude ou confusão patrimonial.

Base normativa: Código Civil, Lei 10.406/2002

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