— Direito Empresarial
Holding
Holding é a sociedade constituída para administrar participações societárias ou patrimônio, podendo assumir a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima.
Organiza a titularidade e a administração dos bens, mas não cria imunidade patrimonial: a separação tem limites legais e pode ser desconsiderada em caso de fraude ou confusão patrimonial.
Base normativa: Código Civil, Lei 10.406/2002
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