Banco de horas

Banco de horas é o regime de compensação em que as horas trabalhadas além da jornada são compensadas com folgas, dentro do prazo e das condições previstos na CLT.

A validade depende da forma de pactuação e do prazo de compensação adotado. Registro de jornada inconsistente compromete a comprovação do regime e costuma ser ponto frequente de questionamento.

Base normativa: CLT, artigo 59

O escritório atua nessa frente. Conheça o escopo em Direito Trabalhista.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Oliveira & Lima Advocacia atua em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista. Para análise de caso concreto, entre em contato.